DECRETO Nº 50, DE 31 DE MARÇO DE 2005

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, criado pela Lei Municipal nº 118, de 11 de setembro de 1991, alterado pela Lei Municipal nº 398, de 14 de abril de 1994

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto no artigo 6º, da Lei nº 118, de 11 de setembro de 1991, com as alterações na Lei nº 398, de 14 de abril de 1994 e considerando as alterações havidas nas Equipes Técnicas da Secretarias Municipais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica parcialmente alterado o Decreto nº 55/04, de 18 de maio de 2004, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, para substituição dos membros, titular e suplente, representantes do Poder Públicos, na forma seguinte:

I - Membros representantes do Poder Público Municipal:

a) representante da Secretaria de Educação:

Membro Titular - Marta Regina de Santana, RG. nº 18.731.685;

Membro Suplente - Maria Wânia Martins de Carvalho, RG. nº 7.690.187;

b) representante da Secretaria de Turismo e Fomento:

Membro Titular - Cleonice Alves dos Santos, RG. nº 29.648.558-5;

Membro Suplente - Francisco de Assis Guedes Filho, RG. nº 3.203.236;

c) representante da Secretaria de Saúde:

Membro Titular - Giovana Morales Leite Moreno, RG. nº 26.714.649-8;

Membro Suplente - Reny Alcântara dos Santos De Michelli, RG. nº 9.019.063;

d) representante da Secretaria de Assistência Social:

Membro Titular - Antônia Aparecida Decanini Marcelino, RG. nº 1.844.711;

Membro Suplente - Maria Vicentina Corrêa, RG. nº 5.322.751;

e) representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:

Membro Titular - Maristela Araújo da Cunha, RG. nº 28.892.838-6;

Membro Suplente - Eliane Inês Santos Pereira Dias, RG. nº 13.359.851;

f) representante da Secretaria de Fazenda:

Membro Titular - Welinton Geraldo da Costa, RG. nº 22.225.801-9;

Membro Suplente - Marcia Kisseko Athagami, RG. nº 16.533.598-1;

Artigo 2º Fica parcialmente alterada a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, representantes da Sociedade Civil, tendo em vista o falecimento do membro Regina Helena de Oliveira Pedroso, e o pedido de saída apresentado pelo membro Deci Antonio Macedo, mantidos os demais membros representantes, na forma seguinte:

II - Membros representes de Entidades Não Governamentais:

1 - Nomes dos Titulares:

a) Carolina Viana dos Santos, RG. nº 8.113.282-7;

b) Terezinha de Oliveira Maciano Costa, RG. nº 7.502.810-4;

c) Mirian Pileggi Cardoso, RG. nº 16.842.062;

d) Paulo Malta de Carvalho, RG. nº 8.702.102;

e) Sandra Elizabete Amaral, RG. nº 11.274.255-5;

f) Maria da Conceição M. Lepique, RG. nº 4.525.499.

2 - Nomes dos Suplentes:

a) Ednei Moreira dos Santos Barbieri, RG. nº 14.511.926;

b) Carlos Alberto Rodrigues de Souza, RG. nº 18.732.032-9;

c) Bernadete Regina Barbosa de Melo, RG. nº 38.498.156-2; e

d) Nastacia Maieski, RG. nº 14.976.356-5.

Artigo 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo prazo faltante dos membros ora substituídos, mantidas as demais nomeações constantes do Decreto nº 55/04, de 18 de maio de 2004.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 31 de março de 2005.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.